LSE (Legenda para Surdos e Ensurdecidos) é um recurso de acessibilidade audiovisual que vai além da legenda comum: inclui falas, descrições de sons relevantes, efeitos sonoros ([aplausos], [música de fundo]), identificação de quem está falando e informações musicais. Regulamentada no Brasil pela ABNT NBR 15290:2005.
Fonte: ABNT NBR 15290:2005
O que é LSE?
LSE é a sigla para Legenda para Surdos e Ensurdecidos. É um recurso de acessibilidade audiovisual desenvolvido especificamente para pessoas que não podem ouvir o conteúdo sonoro de um vídeo, programa de televisão, filme ou qualquer mídia audiovisual.
A principal característica que diferencia a LSE da legenda convencional é que ela não se limita a transcrever as falas. A LSE descreve o ambiente sonoro completo do conteúdo, incluindo sons que têm relevância para a compreensão narrativa ou emocional da obra.
O termo “ensurdecidos” refere-se às pessoas que perderam a audição após a aquisição da linguagem oral. Para elas, o português escrito é a forma natural de acesso ao conteúdo textual, diferentemente de surdos com Libras como primeira língua.
O que a LSE deve incluir
A ABNT NBR 15290:2005 define os elementos que devem compor uma LSE completa e de qualidade:
Falas e diálogos
Toda a fala dos personagens ou locutores, transcrita fielmente, incluindo marcação de sotaques e idiomas estrangeiros quando relevante para a narrativa.
Identificação de locutores
Quando não é visível quem está falando (voice-over, voz fora de campo, personagem fora da tela), a LSE deve identificar o locutor entre colchetes ou por meio de cores diferenciadas para cada personagem.
Efeitos sonoros relevantes
Sons que contribuem para a compreensão da narrativa: [porta batendo], [sirene ao longe], [troveja], [aplausos]. Apenas sons relevantes para o enredo ou para a compreensão emocional da cena devem ser includos.
Informações musicais
Quando há música, a LSE deve indicar o gênero ou o caráter emocional [música suspense], a letra quando cantada, e o nome da música e artista quando identificados e relevantes.
Norma técnica: ABNT NBR 15290
A ABNT NBR 15290:2005 é a norma técnica brasileira que regulamenta a acessibilidade em comunicação audiovisual, incluindo a LSE. A norma estabelece:
- Requisitos técnicos de velocidade de exibição das legendas
- Regras de posição na tela e tamanho mínimo das legendas
- Critérios para identificação de locutores e sons
- Orientações sobre sincronismo entre áudio e texto
- Critérios de adaptação para diferentes tipos de conteúdo
A norma é aplicada principalmente à televisão aberta e fechada, mas seus princípios orientam também a produção de LSE para plataformas de streaming e conteúdo digital.
LSE versus Libras: quando usar cada um
Um equÃvoco comum é tratar LSE e interpretação em Libras como alternativas intercambiáveis. São recursos complementares, destinados a públicos distintos:
LSE
Destina-se a surdos e ensurdecidos que têm o português escrito como principal meio de comunicação. Inclui pessoas que ficaram surdas após a aquisição da linguagem, com deficiência auditiva parcial, e surdos oralizados. É um recurso de acesso textual ao conteúdo sonoro.
Janela de Libras
Destina-se a pessoas surdas cuja língua natural é a Libras, para quem o português escrito é uma segunda língua. A janela de Libras traduz o conteúdo para a língua de sinais, tornando-o acessível na língua em que o usuário pensa e se comunica naturalmente.
Para uma acessibilidade audiovisual completa, o ideal é oferecer ambos os recursos: LSE para o público com surdez adquirida e o português como língua principal, e janela de Libras para a comunidade surda usuaria de Libras.
LSE na TV aberta e no streaming
As obrigações de LSE para emissoras de TV aberta brasileiras são reguladas pela ANATEL e pelo Ministério das Comunicações, com critérios progressivos de cobertura. As emissoras são obrigadas a oferecer LSE em uma porcentagem crescente de sua programação.
No streaming, a situação é diferente: não há legislação específica para plataformas de vídeo por demanda no Brasil no mesmo nível de detalhe que existe para a TV aberta. A LBI estabelece princípios gerais de acessibilidade que se aplicam a esse setor, mas a regulamentação específica ainda está em desenvolvimento.
Plataformas internacionais como Netflix e Amazon Prime já oferecem LSE em conteúdo original brasileiro como prática padrão, ainda que os requisitos técnicos variem.
Como produzir LSE de qualidade
A produção de LSE de qualidade envolve etapas que vão além da simples transcrição das falas:
- Análise do conteúdo: Identificar todos os sons relevantes para a narrativa, além das falas
- Roteirização: Adaptar o texto para a velocidade de leitura adequada, sem perda de conteúdo
- Descrição de sons: Escrever descrições claras e concisas para efeitos sonoros e músicas
- Sincronismo: Garantir que as legendas apareçam no momento correto em relação ao áudio
- Revisão: Validação idealmente com participação de pessoas surdas e ensurdecidas
A velocidade de exibição das legendas é um parâmetro crítico: a norma indica que LSE deve ser exibida em velocidade que permita confortavelmente a leitura pelo público-alvo, o que pode exigir adaptação do texto original.
LSE e a LBI
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei 13.146/2015, estabelece o direito das pessoas com deficiência ao acesso à informação e à comunicação, incluindo conteúdos audiovisuais acessíveis.
No âmbito da LBI, a LSE é uma das formas de cumprir a obrigação legal de acessibilidade audiovisual. A lei prevê que:
- Programas de TV devem ser acessíveis a pessoas com deficiência auditiva
- Eventos públicos e privados devem oferecer recursos de acessibilidade comunicacional
- Serviços de radiodifusão devem progressivamente ampliar a cobertura de recursos de acessibilidade
O descumprimento das obrigações de acessibilidade previstas na LBI pode sujeitar as empresas a sanções administrativas e ações civis públicas. O campo da acessibilidade audiovisual está em crescimento no Brasil, com demanda crescente por profissionais especializados em produção de LSE.