Libras (Língua Brasileira de Sinais) é a língua natural da comunidade surda brasileira. Trata-se de uma língua visual-motora, com gramática e estrutura próprias, independentes do português. Foi reconhecida oficialmente como meio legal de comunicação da comunidade surda pela Lei 10.436/2002, e regulamentada pelo Decreto 5.626/2005.
Fonte: Lei 10.436/2002; Quadros & Karnopp, 2004
O que é Libras?
Libras é a Língua Brasileira de Sinais, língua natural usada pela comunidade surda brasileira. Ao contrário do que muitos pensam, a Libras não é uma versão gesticulada do português: é uma língua completa, com gramática visual-espacial própria, incluindo fonologia, morfologia, sintaxe e semântica.
A modalidade da Libras é visual-motora: a produção é feita pelas mãos, pelo corpo e pelo rosto, e a recepção é feita pela visão. Isso a distingue completamente das línguas orais, mas não a torna menos complexa ou expressiva.
Libras é reconhecida pela linguistica como língua natural. Ela não é universal: cada país tem sua própria língua de sinais. A Libras é exclusivamente brasileira.
História e origem da Libras no Brasil
A história da Libras começa oficialmente em 1857, com a fundação do INES (Instituto Nacional de Educação de Surdos) no Rio de Janeiro. O instituto foi criado por iniciativa do surdo francês Edouard Huet, que trouxe elementos da Língua de Sinais Francesa, que se mesclaram com sinais já usados pelos surdos brasileiros.
Ao longo do século XX, a Libras resistiu a períodos de proibição (especialmente durante o "oralismo" que dominou a educação de surdos até os anos 1980) e foi retomada com força pelo movimento surdo organizado, especialmente através da FENEIS.
O reconhecimento legal veio em 2002, com a Lei 10.436/2002, e a regulamentação completa em 2005, com o Decreto 5.626.
Estrutura linguística da Libras
A Libras é organizada em torno de cinco parâmetros fonológicos fundamentais, que combinados formam os sinais:
- Configuração de Mão (CM) — o formato que a mão assume ao produzir o sinal
- Ponto de Articulação (PA) — o local do corpo onde o sinal é produzido
- Movimento (MOV) — o deslocamento da mão no espaço
- Orientação de Mão — a direção para a qual a palma está voltada
- Expressões Não-Manuais (ENM) — expressões faciais e corporais com função gramatical
Além disso, a Libras usa o espaço de sinalização de forma gramatical, criando referências espaciais para sujeitos e objetos do discurso.
Reconhecimento legal e regulamentação
A Lei 10.436/2002 foi um marco histórico: reconheceu a Libras como "meio legal de comunicação e expressão" da comunidade surda brasileira. Três anos depois, o Decreto 5.626/2005 regulamentou a lei e estabeleceu obrigações concretas:
- Inclusão de Libras como disciplina em cursos de licenciatura e fonoaudiologia
- Formação e certificação de tradutores/intérpretes (TILS)
- Acesso a serviços públicos em Libras
- Educação bilingüe para estudantes surdos
Mais recentemente, a LBI (Lei 13.146/2015) ampliou as obrigações de acessibilidade, incluindo conteúdos audiovisuais com Libras.
Libras na acessibilidade audiovisual
No contexto da acessibilidade audiovisual, a Libras se manifesta principalmente através da janela de Libras: um espaço reservado no vídeo onde um intérprete produz o conteúdo em Libras simultaneamente à áudio original.
Empresas que produzem conteúdo audiovisual têm obrigação legal de oferecer Libras em determinadas situações, conforme a LBI e as resoluções da ANCINE. A interpretação remota é uma das formas modernas de viabilizar esse acesso com agilidade e custo reduzido.
Libras como L1 da comunidade surda
Para a maioria dos surdos, a Libras é a primeira língua (L1), aquela em que pensam, sonham e se expressam mais naturalmente. O português escrito, para esses indivíduos, funciona como segunda língua (L2). Essa perspectiva é central na filosofia do bilinguismo para surdos.
Reconhecer a Libras como L1 tem impacto direto na educação: a abordagem bilingüe coloca a Libras como língua de instrução e o português escrito como disciplina, respeitando o desenvolvimento natural da criança surda.
Termos relacionados à Libras
O estudo e a prática da Libras envolvem vários conceitos interligados. Explore outros termos do glossário para aprofundar sua compreensão:
- Datilologia — o alfabeto manual usado para soletrar palavras em Libras
- Glosa — sistema de notação escrita dos sinais da Libras
- TIL / TILS — o profissional que interpreta entre Libras e português
- Expressão Não-Manual — componente gramatical essencial da Libras