Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos. Fundada em 1987, é a principal organização da comunidade surda brasileira, atuando na defesa dos direitos linguísticos, educacionais e sociais dos surdos, e foi fundamental na aprovação da Lei 10.436/2002.
Fonte: feneis.org.br
O que é a FENEIS?
A FENEIS (Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos) é a maior e mais importante organização de representação da comunidade surda brasileira. Com sede no Rio de Janeiro e regionais em todo o Brasil, a FENEIS atua como voz política, cultural e educacional dos surdos no país.
A missão da FENEIS é defender e promover os direitos linguísticos, educacionais, sociais e culturais das pessoas surdas, tendo a Libras como eixo central de sua atuação. A federacao é dirigida por surdos e para surdos, refletindo o princípio do protagonismo surdo.
A FENEIS é filiada à WFD (World Federation of the Deaf), a organização mundial que representa as comunidades surdas em nível internacional.
Fundação e história (1987)
A FENEIS foi fundada em 16 de maio de 1987, em um momento histórico de efervescência do movimento surdo brasileiro. O contexto era o da redemocratização do Brasil e do surgimento de movimentos sociais organizados.
Até então, a principal organização representativa era a FENEIDA (Federação Nacional de Educação e Integração dos Deficientes Auditivos), controlada majoritariamente por ouvintes. A criacao da FENEIS representou uma ruptura: os surdos assumiram o controle de sua própria representação, adotando novo nome que substituiu "deficientes auditivos" por "surdos".
Esse ato de nomenclatura não foi apenas simbólico: representou a afirmação de uma identidade própria e a rejeição da perspectiva clínica da surdez como deficiência.
FENEIS e a aprovação da Lei 10.436
O marco mais significativo da história da FENEIS foi seu papel central na aprovação da Lei 10.436/2002, que reconheceu a Libras como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda brasileira.
Durante mais de uma década, a FENEIS mobilizou a comunidade surda, pressionou o Congresso Nacional e articulou alianças com pesquisadores, educadores e políticos para garantir o reconhecimento legal da Libras. A lei foi sancionada em 24 de abril de 2002 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
A luta não terminou com a lei: a FENEIS também atuou decisivamente na elaboração e aprovação do Decreto 5.626/2005, que regulamentou a lei e estabeleceu medidas concretas para sua implementação.
Áreas de atuação da FENEIS
A FENEIS atua em diversas frentes para garantir e ampliar os direitos da comunidade surda:
- Educação bilingüe: defesa da escola bilingüe para surdos, com Libras como língua de instrução
- Direitos civis: acompanhamento de legislação, denuncias de discriminação, acesso à justiça
- Emprego e inclusão: programas de qualificação profissional, mediação com empregadores
- Cultura surda: apoio a eventos, produções culturais e expressoes artísticas da comunidade surda
- Tecnologia e acessibilidade: defesa de acessibilidade digital, Libras em meios de comunicação e conteúdos audiovisuais
- Formação de TILS: parceria com instituições formadoras de tradutores e intérpretes de Libras
FENEIS e a educação de surdos
Uma das posições mais marcantes da FENEIS é sua defesa intransigente da escola bilingüe para surdos, oposta à política de inclusão compulsória em escolas regulares.
O argumento central é que o ambiente de escola regular, mesmo com integretes, não substitui o ambiente de uma escola onde a Libras é a língua de instrução e os pares linguísticos são outros surdos. A escola bilingüe é considerada essencial para o desenvolvimento cognitivo, social e identitário pleno da criança surda.
Essa posição gerou debates intensos com defensores da inclusão e com o Ministério da Educação, especialmente nas décadas de 2000 e 2010. O debate continua atual e relevante para políticas públicas de educação especial.
Representação regional e alcance
A FENEIS opera por meio de uma rede de regionais e entidades filiadas distribuidas pelo Brasil. As regionais funcionam como pontos de contato e de operação local, adaptando as ações às necessidades específicas de cada estado e município.
Além das regionais, a FENEIS mantém relação com dezenas de associações de surdos em todo o território nacional, criando uma rede que fortalece a representação política e a presença da comunidade surda em diferentes contextos.
Como se relacionar com a FENEIS
A FENEIS aceita diferentes formas de envolvimento e apoio:
- Filiação individual: surdos e ouvintes podem se tornar associados da FENEIS ou de suas filiadas estaduais
- Filiação institucional: associações de surdos, instituições educacionais e organizações da sociedade civil podem se filiar
- Eventos e conferências: a FENEIS organiza regularmente conferências, encontros e eventos culturais abertos à comunidade
- Canais digitais: a FENEIS mantxém presença nas redes sociais e no site oficial feneis.org.br
Para informações atualizadas sobre eventos, programas e como participar, consulte diretamente o site feneis.org.br.