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Direitos · Legislação

20 anos da Lei de Libras: avanços e desafios

Em 24 de abril de 2002, a Língua Brasileira de Sinais foi reconhecida por lei. Duas décadas depois, muito avançou, mas parte das conquistas ainda está no papel.

Por Jéssica Rodrigues 24 de abril de 2022 3 min de leitura

Faz 20 anos que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) ganhou reconhecimento legal. Em 24 de abril de 2002, foi sancionada a Lei nº 10.436/2002, um marco para toda a comunidade surda. De lá para cá, a Libras se consolidou como o instrumento que diariamente quebra o silêncio para milhões de brasileiros.

Uma história centenária

O reconhecimento é relativamente recente, mas a língua de sinais começou a engatinhar no Brasil em meados do século XIX, quando Ernest Huet foi convidado por Dom Pedro II a adaptar a língua francesa de sinais para os brasileiros.

Entenda o conceito

A Lei 10.436/2002 reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão. Ela foi regulamentada pelo Decreto 5.626/2005, que detalha a inclusão da Libras na educação e nos serviços públicos.

O que avançou

A regulamentação permitiu avanços importantes. Um exemplo é a profissionalização: desde 2010, a profissão de tradutor e intérprete de Libras é reconhecida. Outro é a presença cada vez maior da janela de Libras na publicidade, em emissoras de TV e nas redes sociais, onde surdos de todo o país produzem conteúdo sobre os mais variados assuntos, mostrando que devem estar em todos os setores da sociedade.

O que ainda falta

Por que isso importa

Muitos objetivos da lei ainda estão no papel. Órgãos públicos e concessionárias devem garantir atendimento em Libras, sobretudo na saúde; empresas, imprensa e espetáculos culturais deveriam ter intérpretes. Isso acontece em parte, mas está longe de ser universal.

Os sinais são para os olhos aquilo que as palavras são para os ouvidos.

, Equipe LIBRAS.SE

A luta pela inclusão e pela acessibilidade deve ser de toda a sociedade. O desafio é difundir a Libras como o que ela de fato é: uma necessidade para milhões de brasileiros.

Perguntas frequentes

Quando foi sancionada a Lei de Libras?
Em 24 de abril de 2002, pela Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão.
A Lei de Libras torna a Libras língua oficial do Brasil?
Não. A lei reconhece a Libras como meio legal de comunicação, mas torná-la oficial exigiria uma emenda constitucional. A língua oficial do país segue sendo o português.
O que mudou com a Lei de Libras?
Entre os avanços estão a regulamentação da profissão de intérprete (2010), a obrigatoriedade do ensino de Libras na formação de professores e a presença crescente da janela de Libras em diferentes mídias.
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