Por que o termo "surdo-mudo" é errado

Por que é errado dizer "surdo-mudo"? Porque surdez não é mudez: a pessoa surda tem a voz preservada e pode falar, oralizar ou se comunicar em Libras, que é uma língua completa. O termo correto é surdo ou pessoa surda; em textos de saúde e de lei, também se usa pessoa com deficiência auditiva.

Com certeza você já ouviu por aí, ou até falou, sem prestar atenção no significado. Mas o termo "surdo-mudo" é errado. Os surdos têm laringe, o órgão responsável pela emissão dos sons, e podem, sim, aprender a falar. Um surdo só será mudo se tiver outra condição que o impeça de emitir sons.

Surdez não é mudez

A surdez, por si só, não provoca nenhuma perda no aparelho fonador. A maioria dos surdos tem as cordas vocais funcionando normalmente e poderia falar, mas pode não ter aprendido como fazê-lo. Para quem ouve, é natural repetir os sons escutados ao longo da vida; para quem não ouve, esse caminho é diferente.

Um material do Instituto Federal de Pernambuco resume bem: muitas pessoas surdas não falam porque não foram estimuladas ou não passaram por um trabalho de fonoaudiologia, e por isso a cultura surda considera o termo "surdo-mudo" errado. A Secretaria da Pessoa com Deficiência de São Paulo vai na mesma linha, em seu guia para profissionais de comunicação: "Não existe surdo-mudo, mas apenas surdo".

Surdos falam, oralizam e sinalizam

Há muitos surdos oralizados por aí. Eles desenvolvem a fala a partir do trabalho de um fonoaudiólogo e usam a fala articulada e a leitura labial para se comunicar. São pessoas que leem lábios, sabem ler, escrever e até falam, porque aprenderam a unir letras e sílabas e a interpretar as sentenças em português. Alguns usam implante coclear.

Outros são sinalizantes, com a Libras como primeira língua. E há os bilíngues, que dominam a Libras e o português. Em todos os casos, a pessoa tem uma língua. Quem se comunica em Libras não é "mudo": fala com as mãos, o rosto e o corpo, numa língua que a Lei nº 10.436/2002 reconhece como meio legal de comunicação e expressão.

Quem é a pessoa muda

A pessoa muda é aquela que não faz uso do aparelho fonador para a fala ou para qualquer manifestação vocal. Existem surdos que também são mudos, mas isso não está relacionado à surdez: são diagnósticos distintos, ainda que possam coexistir.

Surdo, pessoa surda ou pessoa com deficiência auditiva?

Os três termos estão corretos, mas não querem dizer exatamente a mesma coisa. O Decreto nº 5.626/2005 ajuda a separar as ideias:

• Pessoa surda é aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais e manifesta sua cultura principalmente pela Libras. É um termo de identidade, ligado à língua e à comunidade surda;
• Deficiência auditiva é a definição clínica: perda bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis ou mais, medida por audiograma. "Pessoa com deficiência auditiva" é o termo usado em leis, laudos e serviços de saúde.

Uma revisão publicada na revista Cadernos da Pedagogia, da UFSCar, conclui que a pessoa que não escuta, ou escuta muito pouco, e está inserida num contexto cultural surdo prefere ser chamada de surda. Na dúvida, pergunte à pessoa como ela se identifica.

Por que "surdo-mudo" aparece em documentos antigos

O termo vem de uma concepção médica antiga, segundo a qual todo surdo seria também mudo, com o aparelho fonador malformado ou inexistente. Por isso ele aparece em leis e em nomes de instituições antigos. O Código Civil de 1916, por exemplo, considerava absolutamente incapazes "os surdos-mudos, que não puderem exprimir a sua vontade". Esse código foi substituído pelo novo Código Civil, de 2002.

A primeira escola de surdos do país, criada no Rio de Janeiro em 1857 e conhecida no Império como Imperial Instituto de Surdos-Mudos, também carregou o termo no nome por um século. Só em 1957 a Lei nº 3.198 trocou o nome do então Instituto Nacional de Surdos-Mudos para Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES). A coleção histórica do próprio INES guarda títulos como "Compendio para o ensino dos surdos-mudos", de 1881, e "A surdo mudez no Brasil", de 1925.

Ao citar esses documentos, mantenha o nome original entre aspas, porque ele é histórico. Fora disso, o termo ficou para trás.

Como se referir em textos e na mídia

• Use "surdo" ou "pessoa surda" como padrão, e "pessoa com deficiência auditiva" quando for o termo da fonte, como uma lei ou um laudo, ou a preferência da pessoa;
• Não use "surdo-mudo", "mudinho", "deficiente auditivo" como substantivo nem "portador de deficiência";
• Chame a Libras de língua, e não de "linguagem de sinais" ou "mímica";
• Pergunte à pessoa entrevistada como ela prefere ser identificada: surda, oralizada, com deficiência auditiva.